Política e Privacidade de Proteção de Dados (RGPD)

Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

1. Informação Geral e Responsável pelo TratamentoA presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos através do website da Loja dos Projetos, que é uma marca comercial registada e explorada pela entidade Soro Unipessoal, lda, com o NIF 509320180, e sede social na Calçada das Lajes, 19, 1900-291 Lisboa, doravante designada por "Empresa" [•].A Empresa garante o compromisso com a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os utilizadores, em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 [•].

2. Dados Recolhidos e Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são recolhidos através dos formulários de contacto e triagem presentes no website, sendo estritamente limitados ao necessário para responder às solicitações do utilizador.Formulários Técnicos (Caixilharia, Cozinhas e Roupeiros): Recolha de Nome, Email, Telefone, localização geográfica geral e dados de especificação técnica do projeto (medidas, materiais, tipo de obra).Finalidade: Elaboração, processamento e envio de orçamentos e propostas comerciais customizadas.Formulário Geral (Enviar Mensagem): Recolha de Nome, Email e texto livre.Finalidade: Resposta a dúvidas, esclarecimentos e pedidos de informação geral.

3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais assenta estritamente nas seguintes bases legais:Consentimento do Titular: Ao preencher e submeter os formulários do website e selecionar ativamente a caixa de aceitação da nossa Política de Privacidade, dá o seu consentimento livre e explícito para o tratamento dos dados fornecidos [•].Diligências Pré-Contratuais: Quando o tratamento é necessário para a execução de medidas pré-contratuais, nomeadamente a elaboração de um orçamento ou proposta comercial a pedido do utilizador.

4. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados recolhidos serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha:Os dados associados a pedidos de orçamento serão guardados por um período máximo de 2 anos após o último contacto, caso o projeto não venha a ser adjudicado, para efeitos de histórico e acompanhamento comercial.Se a proposta for adjudicada, os dados serão arquivados ao abrigo da relação contratual e das obrigações legais de faturação vigentes em Portugal [•].

5. Partilha e Destinatários dos Dados
A Empresa garante que não comercializa nem cede dados pessoais a terceiros. Os dados inseridos no website são processados internamente pela equipa técnica e comercial da Loja dos Projetos. Sempre que necessário para a execução e entrega do produto final (como por exemplo o transporte, montagem ou especificidades de obra), os dados estritamente necessários podem ser partilhados com parceiros ou subempreiteiros, salvaguardando que estes também cumprem estritamente as normas do RGPD [•].

6. Direitos do Utilizador (Titular dos Dados)
Nos termos do RGPD, o utilizador pode exercer, a qualquer momento e de forma totalmente gratuita, os seguintes direitos [•]:Direito de Acesso: Saber se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados.Direito ao Apagamento ("Esquecimento"): Solicitar a eliminação definitiva dos seus dados do nosso sistema (desde que não existam obrigações legais que o impeçam).Direito à Portabilidade e Oposição: Solicitar a transferência dos dados ou opor-se à sua utilização para fins comerciais.Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um email direto para: loja@lojadosprojetos.com.

7. Segurança dos Dados
O nosso website dispõe de segurança tecnológica avançada, incluindo criptografia através de certificado SSL (HTTPS), garantindo que os dados que viajam entre o seu computador e os nossos formulários são transmitidos de forma totalmente encriptada e segura, prevenindo acessos não autorizados.

8. Autoridade de Controlo
Caso considere que os seus dados não estão a ser devidamente tratados ou que os seus direitos foram violados, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo em Portugal: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).